A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos tem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: formular, coordenar e executar a pol\u00edtica municipal do meio ambiente, a preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso racional da \u00e1gua e do solo, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e fomento dos recursos ambientais; preservar e conservar pra\u00e7as, parques, bosques e jardins; conservar e recuperar fundos de vale e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente; manter a adequada destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; realizar atividades voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental; coordenar e executar a pol\u00edtica dos servi\u00e7os de reciclagem e disposi\u00e7\u00e3o final do lixo e res\u00edduos s\u00f3lidos; fiscalizar os servi\u00e7os de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de terrenos baldios no per\u00edmetro urbano; proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios; gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente; promover a manuten\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s do plantio e replantio de mudas, da remo\u00e7\u00e3o de flores e folhagens, da poda de \u00e1rvores, entre outros; manter a infraestrutura e gerenciar o Aterro Sanit\u00e1rio; manter, conservar e fiscalizar \u00e1reas de interesse ambiental e lotes baldios; implementar pol\u00edticas e desenvolver campanhas de educa\u00e7\u00e3o ambiental visando o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o; fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente; estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica com institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais de defesa e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente; intermediar conv\u00eanios, acordos, ajustes, termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e\/ou financeira ou instrumentos cong\u00eaneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, estados e outros munic\u00edpios; fiscalizar o cumprimento do C\u00f3digo de Posturas e do Plano Diretor do munic\u00edpio em conjunto com a Secretaria municipal de Fazenda e a Secretaria municipal de Administra\u00e7\u00e3o; elaborar e desenvolver projetos ambientais para capta\u00e7\u00e3o de recursos junto a \u00f3rg\u00e3os estaduais, federais e internacionais; realizar atividades de regulariza\u00e7\u00e3o e licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local \u2013 ou seja, aqueles que se circunscrevam aos limites do territ\u00f3rio municipal \u2013 e outras que lhes forem delegadas pelo Estado, atrav\u00e9s de instrumentos legais e conv\u00eanios, considerando as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares e as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis; desenvolver a\u00e7\u00f5es integradas com outras secretarias municipais; executar atividades administrativas no \u00e2mbito da secretaria; efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no \u00e2mbito da secretaria; zelar pelo patrim\u00f4nio alocado na unidade, comunicando o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es (reda\u00e7\u00e3o dada pela lei municipal 1.032, de 30\/05\/2014).<\/p>\n\n\n\n
A estrutura administrativa da Prefeitura de Tamarana est\u00e1 detalhada na lei municipal 612, de 15\/12\/2008, que, por sua vez, foi alterada pelas leis municipais\u00a0724 (de 20\/07\/2010),\u00a0844 (de 14\/12\/2011),\u00a0987 (de 21\/11\/2013) e 1.032 (de 30\/05\/2014). <\/p>\n\n\n\n
Secret\u00e1rio: <\/strong>Levi Alves dos Santos<\/p>\n\n\n\n Localiza\u00e7\u00e3o e contatos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rua Albino Lovo, 85, Centro<\/p>\n\n\n\n (43) 3398-1948<\/p>\n\n\n\n meioambiente@tamarana.pr.gov.br<\/em><\/p>\n\n\n\n Unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n