VEDAÇÕES LEGAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL
Durante o período legal de três meses que antecedem as eleições, compreendido entre 6 de julho e 27 de outubro de 2024, a legislação eleitoral impõe diversas vedações. Entre elas, de acordo com a Lei no 9.504/1997, art. 73, VI, be c, e § 3o, a proibição de divulgação de qualquer dado, nome ou ação proveniente de candidatos aos cargos eletivos nas mídias sociais e institucionais de órgãos públicos. Portanto, em atendimento à Lei, os conteúdos caracterizados como publicidade institucional serão temporariamente desativados no site.