Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
A Prefeitura do Município de Tamarana disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional e instruções normativas, decretos e Leis municipais.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pelo Município de Tamarana.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira do Município de Tamarana.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pelo Município de Tamarana.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício no Município de Tamarana.
  • Portal da Transparência

    SIC FÍSICO

    Responsável: Maria Rose Soares (Controladora Interna)
    Endereço: Rua Rua Izaltino José Silvestre, 643
    Bairro: Centro, CEP: 86125-000
    Telefone: (43) 3398-1995
    Horário de atendimento: Horário de atendimento: 9h às 12h – 14h às 17h
     
  • Qualquer cidadão pode protocolar seu pedido de informação, totalmente online, através do sistema de pedidos, confira abaixo pelo botão de solicitação ou pelo botão de acompanhamento pelo número de protocolo:
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