As fortes chuvas que atingiram os municípios de Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, acenderam a preocupação de municípios de todo o Brasil em relação ao apoio à população em caso de desastres ambientais. Com o intuito de assegurar os munícipes e em atendimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025, expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a Procuradoria-Geral do Município reuniu-se com a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, com o propósito de discutir a elaboração de Projeto de Lei destinado à instituição do Fundo Municipal de Calamidade Pública.
O referido Fundo terá como finalidade possibilitar que, em situações de desastres ambientais, o Município possa receber recursos financeiros do Estado, da União e de outras fontes, destinados a ações de prevenção, preparação, resposta emergencial, assistência humanitária, reconstrução de infraestrutura e recuperação socioambiental.
“O Fundo só poderá ser utilizado em caso decretado de calamidade pública, que ocorre quando um evento supera a capacidade de resposta do poder público local”, explica a Dra. Bruna Carolline de Almeida, Procuradora-Geral do Município.
Para a prefeita de Tamarana, Luzia Harue Suzukawa, os eventos climáticos estão cada vez mais severos, por isso a administração municipal tem se mobilizado para atender possíveis desastres. De acordo com o Projeto de Lei, o Fundo contempla ações de prevenção, preparação, resposta emergencial, assistência humanitária, reconstrução de infraestrutura e recuperação socioambiental.
Fonte de receita
Para a composição do FUNCAP, a fonte de receita será derivada de dotações orçamentárias próprias do Município, transferências estaduais e federais, emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, entre outros.
A gestão administrativa e financeira do FUNCAP será de responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que terá a função de elaborar o Plano de Aplicação Anual dos recursos do Fundo, coordenar a execução das ações financiadas e prestar contas da gestão dos recursos.
