Paraná implanta nova ferramenta para licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros

A partir de agora, comerciantes e empresários de todo o Estado, incluindo os moradores de Tamarana, contam com uma plataforma que simplifica a regularização de edificações e empresas junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Trata-se do Protege Fácil, desenvolvido para modernizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres no Estado.

A medida integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, que promove a desburocratização do ambiente de negócios em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Criado para aproximar a corporação do setor produtivo e do cidadão, o Protege Fácil centraliza os serviços em ambiente totalmente eletrônico, o que reduz a necessidade de ir até as unidades do CBMPR.

Segundo o comandante-geral do CBMPR, Antônio Geraldo Hiller Lino, o novo sistema coloca em prática uma das diretrizes do Plano Estratégico 2026–2034: usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Ele afirma que a plataforma dará mais agilidade aos processos, em conformidade com a legislação, e reforça a missão da corporação de proteger vidas, o meio ambiente e o patrimônio.

A gerente do projeto, capitã Lianna Gustafson, explica que o portal consolida os avanços do Estado na facilitação das atividades produtivas. Ela lembra que a dispensa de licenciamento para empresas de baixo risco já havia facilitado a abertura de negócios no Paraná. Com os módulos de licenciamento e fiscalização, diz a capitã, o cidadão passa a ter um portal mais acessível, no qual pode emitir documentos e regularizar eventuais fiscalizações em um único lugar, com clareza e agilidade.

Menos burocracia

A plataforma permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações, com autenticação pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. Com base nos dados informados, o sistema enquadra a solicitação nas faixas de risco previstas na legislação estadual de prevenção.

Conforme a classificação de risco, atividades comerciais e de serviços têm dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O empreendedor pode solicitar os serviços, acompanhar cada etapa pela internet e emitir certificados sem intermediários.

Fiscalização moderna

O sistema também digitaliza a fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a usar tablets, o que permite inserir dados de imediato e acompanhar as notificações em tempo real.

O modelo segue a abordagem orientativa da corporação, que prioriza o caráter educativo antes de aplicar sanções quando não há risco iminente à vida. Em situações sem gravidade extrema, o fiscalizado tem até 60 dias, a partir da advertência escrita, para sanar as pendências. Para intervenções físicas mais complexas, a legislação permite firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos de até 36 meses.

Transição

O Protege Fácil substitui progressivamente o antigo sistema PrevFogo. Nesta primeira etapa, a plataforma absorve o cadastro de cidadãos, edificações e empresas; a classificação de risco; a emissão de dispensas e licenças; e a tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações. Os serviços de Análise de Projetos Técnicos e de Licenciamento de Eventos Temporários continuam, por enquanto, no fluxo do PrevFogo, até a integração completa.

Serviço – O novo sistema digital do Protege Fácil está disponível para acesso no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br.

Orientações gerais, manuais, respostas a dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também disponibiliza os canais de atendimento das unidades operacionais em cada município.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

Foto: Paulo Vieira/SESP

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