Serviço de Inspeção Municipal – SIM/Tamarana

O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Tamarana (SIM/Tamarana) é o órgão responsável pelo registro, inspeção e fiscalização sanitária da produção de alimentos de origem animal no município.

Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, o SIM/Tamarana tem como objetivo garantir que os produtos elaborados pelas agroindústrias locais atendam às normas sanitárias vigentes, assegurando qualidade, segurança alimentar e legalidade para a comercialização dentro do território municipal.

Finalidade do SIM/Tamarana

O Serviço de Inspeção Municipal atua para:

• Proteger a saúde da população;
• Promover a regularização das agroindústrias locais;
• Incentivar o desenvolvimento da produção agroindustrial do município e a abertura de novos mercados;
• Garantir que os alimentos de origem animal sejam produzidos em condições higiênico-sanitárias adequadas.

Áreas de Atuação

O SIM/Tamarana realiza a inspeção e fiscalização dos seguintes produtos de origem animal:

• Animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;
• Pescado e seus derivados;
• Leite e derivados;
• Ovos e derivados;
• Mel, cera de abelha e produtos correlatos.

Atribuições do Serviço de Inspeção Municipal

São atribuições do SIM/Tamarana:

• Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal;
• Conceder registro sanitário aos estabelecimentos e produtos;
• Emitir notificações e autos de infração, quando necessário;
• Apreender produtos e aplicar medidas administrativas, como suspensão ou interdição de estabelecimentos;
• Atuar no combate à produção e comercialização de produtos de origem animal sem inspeção;
• Executar outras atividades relacionadas à inspeção sanitária, conforme legislação municipal.

Serviços Oferecidos

O SIM/Tamarana disponibiliza aos produtores e empreendedores os seguintes serviços:

• Orientação técnica para obtenção de registro no SIM;
• Vistorias técnicas em terrenos e estabelecimentos, em construção ou já em funcionamento;
• Análise e aprovação de projetos industriais;
• Registro de estabelecimentos e de produtos de origem animal;
• Inspeções higiênico-sanitárias periódicas;
• Coleta de amostras de produtos e água para análises laboratoriais;
• Apreensão e inutilização de produtos impróprios para consumo;
• Levantamento de dados relacionados à produção e comercialização;
• Fiscalização de produtos não inspecionados.

Como solicitar o registro no SIM/Tamarana

Os interessados em registrar estabelecimentos ou produtos devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, onde receberão as orientações sobre a documentação necessária e os procedimentos para solicitação do registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal.

Entenda como funciona o organograma do SIM/Tamarana: