Documento emitido pelo Incra comprova a regularidade cadastral do imóvel rural e é exigido em operações como venda, arrendamento e acesso a financiamentos

Com o prazo de entrega vencido em junho, os proprietários e possuidores de imóveis rurais de Tamarana que ainda não fizeram a atualização anual do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) devem realizá-la o quanto antes. O serviço é realizado pela Prefeitura Municipal, por meio do Programa Terra Cidadã, com atendimento no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tamarana, ou pode ser feito pela plataforma Gov.BR. Emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento comprova a regularidade cadastral da propriedade ou posse no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O certificado tem validade anual e o documento de cada exercício substitui o anterior. Em Tamarana, o cadastro alcança mais de 1.044 famílias que vivem na zona rural, entre elas moradores da Reserva Indígena Apucaraninha. A atualização permite que o Incra mantenha informações sobre os titulares, área, localização, exploração e classificação fundiária dos imóveis.

A servidora responsável pelo atendimento do Programa Terra Cidadã, Giovanna Sampaio Castro, explica que o cadastro reúne informações necessárias para identificar a situação de cada imóvel. Segundo ela, o registro permite saber quem são os proprietários ou possuidores, a área e a atividade desenvolvida no local. “É para saber quem são os donos, o que planta e quem é o representante legal da terra.”

O cadastro também contempla situações em que o imóvel possui mais de um proprietário, além de informações sobre a documentação e a exploração da área. “O Incra orienta que os dados sejam atualizados sempre que houver alteração de área, titularidade, exploração ou situação jurídica do imóvel”, destaca.

Regularidade

A regularidade do CCIR tem relação direta com diversas operações que envolvem propriedades rurais. O documento é necessário para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar ou partilhar um imóvel rural. Também é exigido por instituições financeiras em operações de crédito destinadas à propriedade.

Por isso, afirma Giovanna, a falta de atualização pode dificultar a venda da propriedade e o acesso a serviços financeiros relacionados ao imóvel. “Sem o cadastro atualizado, fica difícil vender e também conseguir algumas coisas relacionadas ao banco ou a recursos que vêm do governo”, afirma a servidora.

Ela explica que a emissão do CCIR depende de o imóvel estar regular no SNCR. Caso existam dados divergentes ou pendências cadastrais, o proprietário precisa atualizar as informações antes da emissão do documento.

Atualização

Em Tamarana, os produtores podem procurar o atendimento do Programa Terra Cidadã, realizado pela Prefeitura, para receber orientação e encaminhar a atualização cadastral. Giovanna atende no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de segunda a quinta-feira e, às sextas-feiras, na Secretaria de Agricultura.

Para o atendimento, é necessário apresentar a documentação do imóvel. Entre os documentos solicitados está a matrícula atualizada, além das informações dos titulares e da exploração da propriedade. De acordo com Giovanna, após o encaminhamento da documentação ao Incra, o órgão analisa as informações e, caso não existam pendências, o certificado é liberado.

O cadastro reúne informações como área do imóvel, identificação dos proprietários, documentação, situação conjugal dos titulares e atividades desenvolvidas na propriedade, como produção agrícola e criação de animais.

Mesmo após o período de emissão, o produtor que ainda não regularizou a situação deve procurar atendimento para verificar eventuais pendências e emitir o certificado. Giovanna completa que a atualização cadastral não se limita ao período de emissão anual. “O Incra orienta que o cadastro seja alterado sempre que houver mudanças nas informações do imóvel”, observa.

Para os produtores de Tamarana, a orientação é conferir a situação do imóvel e manter a documentação atualizada, principalmente antes de operações de compra e venda, financiamento, arrendamento ou outras ações que exijam a regularidade cadastral.

Atendimento: Programa Terra Cidadã, da Prefeitura de Tamarana, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, o atendimento é realizado na Secretaria de Agricultura.